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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 16:30
Petróleo: estados produtores pretendem ir à Justiça caso veto à emenda Ibsen seja derrubado
Decisão sobre distribuição dos 'royalties' do petróleo pode sair nesta semana
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 11:24
Cobrança de dívida líquida de royalties em contrato particular com base na Lei 9.456 prescreve em cinco anos
produtores que cobrou royalties de uma empresa por ter utilizado o seu material vegetativo desenvolvido para o cultivo de cana-de-açúcar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2014 - 11:20
Recurso especial. Royalties. Municipio com equipamentos destinados ao embarque e desembarque de gás natural.
Administrativo e processual civil. Recurso especial.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 14:00
PL comprova fraude em sessão de vetos dos royalties do petróleo
Decisão sobre a anulação da sessão cabe à Mesa Diretora do Congresso, que ainda não se manifestou sobre o assunto
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 17:28
Advogado lembra que distribuição de royalties do petróleo está prevista na Constituição
Segundo ele, há uma confusão quando se fala em mudança na forma de distribuição de royalties, porque isso obedece a preceito constitucional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00
Royalties têm natureza indenizatória e não podem ser tratados como orçamento
e petróleo e que faz "jus ao recebimento de royalties a serem pagos pela ANP.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 12:20
Ação de sojicultores gaúchos contra royalties da Monsanto tem alcance nacional
royalties pela utilização de "soja RR" terá alcance nacional
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 10:42
Ministra Ellen Gracie nega liminares em ações que questionavam divisão dos royalties do pré-sal
A Ministra do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminares em dois Mandados de Segurança em trâmite no Congresso Nacional com o objetivo de modificar o critério de distribuição dos resultados da exploração de petróleo e gás natural.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2010 - 14:34
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 10:36
Corte Especial restabelece homologação de acordo para pagamento de royalties a município da Bahia
A Corte Especial entendeu que não houve demonstração de grave lesão à economia ou à ordem pública nesses quatro municípios que justificasse a suspensão.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 16:56
Senado aprova criação do Fundo Social do Pré-sal, regime de partilha e distribuição dos 'royalties' a todos os estados
(10), o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Social do Pré-Sal (PLC 7/10).
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 09:15
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Doutrina » Ambiental Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 15:52
Municípios Capixabas e os desdobramentos financeiros da relação econômica com recursos oriundos de royalties de petróleo
contemplados com o recebimento de royalties provindos desta prática. No entanto, não necessariamente a
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 14:22
Corte Especial mantém determinação da ANP quanto aos royalties de petróleo no RJ
reguladora possui legitimidade para estipular os valores recebidos a cada beneficiário dos recursos provenientes dos royalties.
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Junho de 2011 - 10:15
Alguns questionamentos sobre a importação de Software.
Na importação de um software que será usado para criar um serviço e que deverá render dividendos e royalties
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Março de 2013 - 14:20
Lei nº 12.734, de 30 de Novembro de 2012 (Veto)
determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 17:30
Juiz determina suspensão de pagamento de royalties
Patentes, que conferiam à Monsanto o direito de exclusividade, estariam expiradas desde 31 de agosto de 2010; Tecnologias já estariam em domínio público
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 14:55
Lei nº 12.734, de 30 de Novembro de 2012
determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00